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Tipos de sociedades referentes a cadeira de gestão empresarial







O presente trabalho tem por objetivo abordar os dois tipos
de sociedade referentes a cadeira de gestão empresarial, sociedades unipessoais
e sociedades pluripessoais, onde neles vou apresentar as vantagens e desvantagens
e certas recomendações.


As questões deste trabalho foram:


Tendo
em conta o nosso plano de disciplina e o desenvolvimento das nossas aulas
presenciais, o segundo o trabalho será relacionado com as sociedades
comerciais.







Observados
os objectivos do módulo, os estudantes deverão falar das Sociedades comerciais unipessoais, vantagens e desvantagem em relação as
sociedades pluripessoais
.

O mesmo baseia-se na pesquisa bibliográfica e como
forma de facilitar o seu manuseio bem como a sua leitura foi estruturado da
seguinte maneira:




Introdução: 5

Sociedades
comerciais. 6

SOCIEDADE UNIPESSOAL.. 6

Tributação para
a sociedade unipessoal

Vantagens

Desvantagens

SOCIEDADE
PLURIPESSOAIS: 9

Principais
características

Vantagens em
relação as sociedades unipessoais. 10

Desvantagens em
relação a sociedade unipessoal

Conclusão: 11

Referência
bibliográfica



Sociedades comerciais

As sociedades comerciais são aquelas cujo objeto consiste na
prática de atos de comércio. 


Adotando o tipo de sociedade em nome coletivo, de
sociedade por quotas, de sociedade anónima ou de sociedade em comandita, são
compostas por vários órgãos, aos quais compete a realização de funções
específicas.


SOCIEDADE
UNIPESSOAL

É causa de dissolução quando a sociedade se reduz a apenas
um sócio, ou seja “todas as cotas representativas do capital social de
sociedade contratual forem reunidas sob a titularidade de uma só pessoa, física
ou jurídica, a sociedade deverá ser dissolvida” 



É assegurado um prazo de 180
(cento e oitenta) para que seja reconstruída a pluralidade dos sócios.





As sociedades
unipessoais são aquelas sociedades que tem apenas um único socio, uma pessoa
singular ou colectiva.


Esta forma de sociedade também é vista como uma forma de societária
onde todo o capital da empresa, que se encontra distribuído por quotas, e posse
de um único titular, que pode ser uma pessoa singular ou colectiva. 



A
responsabilidade do socio esta limitada ao montante do capital social da firma.


A estas sociedades se aplicam-se regras idênticas as
sociedades por quotas, excepto as que pressupõem a multiplicidade de sócios.



Firma das
sociedades unipessoais


Código Comercial de Moçambique (Artigo 33)
A firma das sociedades por quotas unipessoais deve conter o
aditamento “Sociedade Unipessoal Limitada” ou, abreviadamente, “Sociedade
Unipessoal Lda.”.

Código Comercial de Moçambique Artigo 126
(Unipessoalidade) 





Se
for declarada a falência de uma sociedade com um único sócio, quer a sociedade
seja titular de partes do seu próprio capital, quer não, o sócio único responde
pessoal, solidária e ilimitadamente por todas as dívidas da sociedade, se se
provar que o património social não foi exclusivamente afectado ao cumprimento
das respectivas obrigações.

Presume-se a não afectação
exclusiva prevista na parte final do número anterior, quando os livros contabilísticos
da sociedade não forem mantidos nos termos previstos nas alíneas b) e g) do no.
1 do artigo 157 ou quando tiverem sido celebrados negócios jurídicos entre a
sociedade e o sócio sem revestirem a forma escrita.

O Caderno Fiscal de Moçambique Setembro 2015 mostra que:


O projeto de investimento ou o
contrato de investimento implica sempre a existência prévia ou a constituição
de uma sociedade a registar em Moçambique e a operar a partir do território
Moçambicano, ou a existência prévia e a constituição de uma filial, sucursal ou
agência da empresa estrangeira a operar a partir do território Moçambicano. O
código das sociedades comerciais prevê ainda as sociedades em nome coletivo, as
sociedades em comandita e a sociedade cooperativa
.

A forma de estabelecimento de uma empresa em Moçambique
passa por uma das seguintes modalidades:






  • Constituição
    de uma sociedade comercial de direito moçambicano;
  • Estabelecimento
    de uma representação comercial estrangeira; 
  • Atividade
    de comércio externo/Operador de comércio externo.
BAIXE TAMBEM:  Didática de geografia I questões resolvidas
Não existe qualquer exigência legal quanto ao montante
mínimo do capital social, e o mesmo pode ser subscrito em dinheiro ou géneros,
mas não são admitidas contribuições de indústria. 

Os sócios podem diferir 50%
do valor nominal das suas quotas, quando realizadas em dinheiro, pelo prazo
máximo de 3 anos

 

Tributação
para a sociedade unipessoal:


 A tributação da sociedade
unipessoal e idêntica a qualquer outro tipo de empresa. O empresário neste caso
poderá escolher entre os três principais regimes tributários, quais sejam:
lucro real, lucro presumido e simples.

Recomendações



Este tipo societário é mais
aconselhável para negócios em que o investimento necessário é reduzido, à
semelhança do que acontece com as empresas individuais. 



Assim, a escolha entre
uma e outra dependerá do risco de negócios (a sociedade unipessoal é
aconselhável para negócios de maior risco, pois o património do empresário não
responde pelas dividas do empresário
).


Vantagens e
desvantagens das sociedades Unipessoais em relação as sociedades pluripessaois


Vantagens:

Aconselhável
para empresas que envolvam algum grau de risco, pois a responsabilidade do
socio esta limitada ao montante do capital social, ou seja o património pessoal
do proprietário não responde, perante corredores; 

Tem
um único socio, titular da totalidade do capital social, que tem controlo sobre
toda actividade da empresa, ou seja semelhante ao da empresa individual.

Ela
não possui limite de facturamemto, permite contratar mais funcionários e
viabiliza a formalização de inúmeras actividades empresariais.

A
sociedade unipessoal, apresenta também umas vantagens em relação ao EI, já que
o património pessoal do empresário é preservado em casos de dívidas da empresa.

Não
exige a integralização de um capital social mínimo, como acontece na EIRELI.

O
empresário não precisa investir um valor muito alto logo de início.








Desvantagens:

  • Exige
    uma maior complexidade na sua constituição, pois obedece aos mesmos requisitos
    que uma sociedade comercial colectiva;
  • Uma
    vez que os resultados da empresa são englobados na matéria coletável de IRS,
    impossibilita a obtenção de determinadas vantagens fiscais.
  • Nas sociedades
    unipessoais, a responsabilidade dos sócios é limitada, como o próprio nome já
    diz, ao valor da cota condizente à sua parcela da sociedade, porém ilimitada na
    falta de integralização das cotas por algum sócio, já que preferiu o legislador
    garantir segurança a terceiros sem que isso torne-se uma obrigação dos demais
    sócios de integralizarem a parcela do sócio faltante.


SOCIEDADE
PLURIPESSOAIS:

Cunha (2015), sumariza que:

Representa o mais antigo tipo
societário, mediante o qual, dois ou mais sócios, juntando os respetivos esforços e capacidades
financeiras, resolvem empreender conjunta e articuladamente uma atividade
económica lucrativa, como se fossem uma só pessoa, respondendo, pessoal,
solidariamente e sem limite, com os restantes sócios, perante os credores
sociais pelas dívidas da sociedade, como se se tratasse de uma atividade
individual



Nas sociedades Pluripessoais



Cada sócio responde pela respetiva entrada, responsabiliza-se pelo 
cumprimento
ou realização da entrada a que se obrigue (entrada de dinheiro). 

No entanto,
quando algum sócio entre com bens em espécie e os mesmos não sejam verificados
e avaliados. Têm os sócios de assumir expressamente no contrato social
responsabilidade solidária pelo valor que atribuam aos mesmos bens.

Gerência; em regra, são
gerentes todos os sócios. O que se compreende, dada a responsabilidade
ilimitada de cada um deles perante os credores sociais. 

Só assim não será
quando o contrato social determine diversamente e quanto a sócios-entidades
coletivas. Não-sócios podem ser gerentes somente quando os sócios os designem
por deliberação unânime.

Principais
características:

  • A responsabilidade dos
    sócios pelas dívidas sociais;
  • A impossibilidade ou
    dificuldade de os sócios mudares (a transmissão das participações sociais exige
    o consentimento dos sócios);
  • Grande peso dos sócios
    nas deliberações sociais e na gestão das sociedades (em regra, a cada sócio,
    independentemente do valor da respetiva participação, pertence um voto, várias
    deliberações de mudança significativa dos estatutos sociais devem, por via de
    regra, ser tomadas por unanimidade, todos os sócios são normalmente membros do
    órgão de administração);
  • A necessidade de a
    firma social conter o nome ou firma de sócio;


Vantagens
em relação as sociedades unipessoais

  • Não existente de
    montante mínimo de capital obrigatório;
  • Partilha de saberes e
    experiências pelos sócios;
  • Partilha da
    responsabilidade de gestão;
  •  Grande facilidade na
    obtenção de credito bancário, desde que os sócios possuam património correspondente
    ao montante solicitado;



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Desvantagens
em relação a sociedade unipessoal:



Não se pode sugerir
atividades diferentes das que constitui o objeto social, deverá conter, quando
não individualizar todos os sócios, pelo menos, o nome ou firma de um deles,
com o aditamento, abreviado ou por extenso “e companhia”, ou qualquer outro que
indique a existência de outros sócios (artigo 177º n.º 1 CSC).



Os credores sociais só
poderão exigir o cumprimento aos sócios, depois de esgotado o património da
sociedade: há, pois, uma afetação prioritária do património social, de modo que
os credores pessoais dos sócios também não sejam, sem mais nem menos,
defraudados, perante os credores sociais37 (Cunha, 2016).



  • Possui responsabilidade ilimitada dos sócios
    que, pode se constituir num diferencial competitivo.
  • Risco associado á
    afetação de todo o património dos sócios às dívidas da empresa;
  • Cada socio não tem
    controlo absoluto da empresa;
  • Obrigatoriedade de
    contabilidade organizada;
  • Possibilidade de
    ocorrência de conflitos entre sócios;
  • Carga burocrática na
    constituição e dissolução da sociedade.

Conclusão:

Apos uma
investigação minuciosa sobre os tipos de sociedade concretamente: sociedade unipessoais
e sociedades pluripessoais, conclui-se que, a sociedade unipessoais
é mais aconselhável para
negócios em que o investimento necessário é reduzido, à semelhança do que
acontece com as empresas individuais. 

Assim, a escolha entre uma e outra
dependerá do risco de negócios (a sociedade unipessoal é aconselhável para
negócios de maior risco, pois o património do empresário não responde pelas
dividas do empresário
). 

Nas
sociedades Pluripessoais, cada sócio responde pela respetiva entrada,
responsabiliza-se pelo cumprimento ou realização da entrada a que se obrigue (entrada
de dinheiro). 

No entanto, quando algum sócio entre com bens em espécie e os
mesmos não sejam verificados e avaliados. Têm os sócios de assumir
expressamente no contrato social responsabilidade solidária pelo valor que
atribuam aos mesmos bens.






Referência
bibliográfica

Cunha, P. O. (2010).
Lições
de Direito Comercial.
Lisboa: Almedina, Vol. I

Abudo, J. I. (2000).
Direito
Comercial
, 1ª edição, Maputo

Miguel, J. A. P. C.
(2007). Direito Comercial, Direito da Empresa, com a colaboração de
António José Tomás e Octávio Castelo Paulo, 10.ª Edição, revista e actualizada,
Lisboa, Setembro.

Willian Perim
Marchesi. (2016). Um novo tipo societário no Brasil. Trabalho de Conclusão de
Curso da Faculdade de Direito na Universidade Federal Fluminense apresentado
como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Brazil.

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